O Projeto de Lei 6099/19, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen do Rio Grande do Sul, está em tramitação em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem a necessidade de deliberação no plenário. A próxima etapa será a avaliação pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O texto do projeto foi aprovado pelo relator, deputado Vitor Lippi do PSDB de São Paulo, que recomendou sua aprovação. Lippi destacou a importância de apurar as condições de segurança das atividades econômicas, mas ressaltou que as medidas de licenciamento não podem impedir o início ou a continuidade dessas atividades.
A Lei da Liberdade Econômica, em vigor, tem como objetivo estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, adotando medidas para desburocratizar e tornar o mercado mais competitivo.
A classificação das atividades econômicas em baixo, médio e alto risco é estabelecida por uma resolução do governo. Essa classificação leva em consideração aspectos como prevenção contra incêndio, segurança sanitária e ambiental.
A medida aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico busca facilitar a vida dos empreendedores ao dispensar as atividades econômicas de médio risco de atos de liberação, como as vistorias prévias. Isso contribuirá para agilizar os processos de abertura de novos negócios e também para o desenvolvimento econômico do país.
Agora, o PL seguirá para análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde serão feitas novas avaliações antes de sua aprovação final. O relator do projeto, deputado Vitor Lippi, acredita que a proposta trará benefícios para a economia do país, ao desburocratizar os processos e tornar o mercado mais competitivo.
Segundo informações fornecidas pela Câmara dos Deputados, a reportagem foi elaborada por Janary Júnior e a edição ficou sob a responsabilidade de Natalia Doederlein.
