De acordo com Jerry, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e a Mesa Diretora se comprometeram com a apreciação e aprovação de 11 projetos de lei. A seleção desses projetos foi feita com base nas demandas da comissão e da sociedade, com o objetivo de aprimorar a legislação e ampliar os direitos das pessoas com deficiência.
Durante as comemorações, a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou a importância de garantir orçamento para o atendimento das principais demandas das pessoas com deficiência. Dentre essas demandas está a aprovação do Projeto de Lei 1144/22, que estabelece um prazo de 180 dias para a realização de cirurgias de reversão da ostomia no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa proposta, que já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, agora está em análise na Comissão de Saúde. Ana Paula Batista, presidente da Associação dos Ostomizados do Distrito Federal, comemorou a inauguração do primeiro banheiro público para ostomizados do Brasil, localizado na Câmara dos Deputados.
A diretora da Coordenação de Acessibilidade da Câmara, Eliana Ramagem, destacou que o trabalho voltado para a acessibilidade na Casa vem sendo realizado desde 2004. Em 2016, foi criada a Coordenação de Acessibilidade com o objetivo de quebrar barreiras arquitetônicas e promover a conscientização das pessoas. Dentre os dispositivos de acessibilidade oferecidos pela Câmara estão banheiros acessíveis, estúdio de Libras, audiodescrição e legenda em tempo real. Além disso, a Casa possui um convênio pioneiro com a Apae para emprego apoiado, principalmente na biblioteca e nas áreas administrativas.
O Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência reuniu diversas pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, que puderam constatar os avanços e desafios de acessibilidade em um prédio antigo e tombado como patrimônio nacional, como é o caso do Palácio do Congresso Nacional. Alessandra Menezes, que trabalha na recepção da Câmara, destacou o acompanhamento oferecido para pessoas com diferentes deficiências, como surdos, cegos, pessoas com baixa visão e cadeirantes. Márcio Murakami, servidor da Câmara e deficiente visual, ressaltou que o principal obstáculo enfrentado é o preconceito social, mas destacou os avanços conquistados com a ajuda da tecnologia.
Durante o evento, o influenciador Ivan Baron criticou os critérios do último Censo para a medição do total de pessoas com deficiência no país. Segundo ele, estima-se que existam cerca de 24 milhões de pessoas com deficiência, enquanto o IBGE aponta um número em torno de 19 milhões. Baron também ressaltou a falta de representatividade de pessoas com deficiência no Parlamento, afirmando que é necessário que a Câmara dos Deputados tenha parlamentares com deficiência ocupando cadeiras e incluindo a pauta da deficiência no orçamento público.
Aloísio Lima, tetraplégico e medalhista paralímpico, elogiou a acessibilidade da Câmara dos Deputados e incentivou outras pessoas com deficiência a buscar novos caminhos através do esporte. Ele ressaltou que o esporte foca na potencialidade da pessoa e não na deficiência, contribuindo para a inclusão social e a melhoria da saúde mental.
Os avanços e desafios da acessibilidade foram evidenciados durante as comemorações do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados. A inauguração dos dispositivos de acessibilidade e as propostas em andamento buscam garantir cada vez mais direitos e inclusão para as pessoas com deficiência.
