A Lei 14.683/23 teve sua origem no Projeto de Lei 3635/23, proposto pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), que foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
O selo será concedido pelo governo às empresas que atenderem a três requisitos principais: respeitar os direitos das empregadas lactantes estabelecidos por lei e por negociação coletiva, fornecer um local adequado para que as mulheres possam amamentar seus filhos e promover campanhas internas para conscientização sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite aos bancos de leite.
A validade do selo será de um ano, e as empresas poderão utilizar a marca em suas embalagens, anúncios e outras peças de publicidade. No entanto, é importante ressaltar que esse prazo será revisado periodicamente e poderá ser revogado caso a empresa seja flagrada descumprindo a legislação trabalhista.
A iniciativa tem como objetivo não apenas incentivar o aleitamento materno, mas também criar um ambiente mais saudável e acolhedor para as empregadas lactantes. A amamentação é fundamental para a saúde do bebê, pois fortalece o sistema imunológico, reduz o risco de doenças e estabelece um vínculo afetivo entre mãe e filho.
Além disso, a lei também busca promover a doação de leite materno aos bancos de leite, que são responsáveis por fornecer esse alimento essencial para bebês que não podem ser amamentados por suas próprias mães.
A expectativa é que o selo “Empresa Amiga da Amamentação” se torne um símbolo de orgulho para as empresas que o receberem, estimulando outras organizações a adotarem práticas que promovam a saúde e o bem-estar dos seus funcionários e de suas famílias.
Com essa iniciativa, o governo espera que mais empresas se engajem na promoção do aleitamento materno, contribuindo para a formação de uma cultura de amamentação no meio corporativo e para a criação de um ambiente mais inclusivo e saudável para as mulheres trabalhadoras. Afinal, a amamentação é um direito fundamental das mães e dos bebês, e sua valorização deve ser fortalecida em todos os setores da sociedade.
