STF coloca em julgamento descriminalização do aborto e é criticado por senador

Alan Rick argumenta que o Supremo Tribunal Federal está usurpando a competência do Congresso Nacional

O senador Alan Rick (União-AC) fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em seu pronunciamento na última quarta-feira (20), devido ao julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. O senador acredita que a iniciativa do STF representa uma usurpação da competência do Congresso Nacional, e defende que as decisões relacionadas a este tema devem ser debatidas e tomadas pelos representantes eleitos pelo voto popular.

No próximo dia 22, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, irá colocar em pauta o julgamento da ação movida pelo PSol. Alan Rick expressou sua preocupação com a interferência do Judiciário em assuntos que não representam os anseios da sociedade, o que, segundo ele, tem causado uma crise institucional no país.

No pronunciamento, o senador enfatizou o artigo 5º da Constituição, que garante a inviolabilidade do direito à vida, e rejeitou a prática do aborto como solução para problemas pessoais ou familiares das mulheres. Para Alan Rick, o aborto é um atentado contra a saúde física, mental, emocional e espiritual da mulher.

Além disso, o senador argumentou que o Brasil não deve adotar uma “cultura da morte” e que o aborto não é a solução para os problemas de saúde pública. Ele defende que a regulamentação da prática sobrecarregaria o sistema de saúde no país. Em vez disso, Alan Rick propôs que o Estado invista em fortalecer o processo de adoção, simplificando-o, e em garantir maior acesso a métodos contraceptivos.

O senador ressaltou a importância de laços familiares fortes para uma sociedade mais sólida. “Fortalecer as famílias é fundamental”, afirmou Alan Rick.

Os argumentos de Alan Rick refletem um posicionamento contrário à descriminalização do aborto e à interferência do STF nesse assunto. Ele acredita que é prerrogativa do Congresso Nacional debater e tomar decisões relacionadas a questões sociais tão sensíveis. Ainda assim, a decisão final sobre a descriminalização do aborto caberá ao Supremo Tribunal Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)