Senador Cleitinho critica pautas do STF em pronunciamento no Senado
No Plenário na quarta-feira (20), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) fez um pronunciamento enfatizando a importância do respeito entre os Poderes e criticando as pautas discutidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar ressaltou a necessidade de preservar a integridade do Senado e sua capacidade de legislar e fiscalizar.
Durante seu discurso, Cleitinho mencionou quatro pautas em discussão pela Corte: o marco temporal, a descriminalização das drogas, o aborto e a questão do imposto sindical. Ele expressou sua preocupação com esses temas e alegou que o Senado deve exercer sua responsabilidade de avaliar e, se necessário, barrar decisões do STF.
O senador Cleitinho anunciou que protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 46/2023) para determinar que a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados a sindicatos seja realizada somente mediante prévia autorização individual. Segundo ele, o Senado é a principal instância legislativa do Brasil e deve impedir medidas que possam prejudicar a população.
— Cabe a nós aqui, ao Senado, a esta Casa revisora, que é a Casa maior do Legislativo do Brasil, poder barrar isso. E essa pauta não é ideológica, não, ela é de todos nós, de toda a população brasileira. Não tem essa de esquerda e direita, não, porque qualquer um pode ser afetado nessa situação — disse o senador.
O senador também propôs mudanças na minirreforma eleitoral (PL 4.438/2023, em análise no Senado), como a unificação das eleições, a punição por estelionato eleitoral, o fim da propaganda eleitoral e a possibilidade de candidaturas avulsas. Ele ainda defendeu a redução do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, argumentando que é necessário utilizar os recursos de maneira eficaz e transparente.
— Falou-se em diminuir o fundo eleitoral, o fundo partidário, que chega a quase R$ 6 bilhões para fazer campanha? Tirar dinheiro do povo brasileiro para fazer campanha, para chegar na campanha e te enganar, te roubar uma vez? — questionou Cleitinho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
