A tese do marco temporal estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar a área ocupada pelos povos até outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Essa tese era criticada por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois validaria invasões e violências cometidas contra indígenas antes da Constituição. Por outro lado, ruralistas defendiam que tal determinação serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica.
A presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que acompanhou o julgamento no tribunal, destacou a atuação da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no diálogo com o STF. “Duas vitórias: no ano em que se cria o Ministério dos Povos Indígenas, derruba-se o marco temporal”, disse a deputada, nas redes sociais.
Outros deputados também se manifestaram favoráveis à decisão. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) classificou-a como uma “vitória da vida” e afirmou que a Corte formou maioria para frear o genocídio indígena proposto pelos ruralistas. Já a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destacou que a tese jurídica do marco temporal prejudicaria os povos indígenas e a democracia.
No entanto, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), discordou da decisão e declarou que ela poderá criar uma “barbárie no campo”. Lupion argumentou que a decisão não prevê indenização para os produtores que perderem suas terras e que a frente parlamentar buscará aprovar o projeto do marco temporal no Senado na próxima semana, com o objetivo de garantir segurança jurídica para os produtores rurais.
O Projeto de Lei 490/07, aprovado na Câmara e em discussão no Senado, vai na contramão da decisão do STF. O projeto estabelece o marco temporal em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O líder do governo no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o governo buscará um acordo, com possíveis mudanças no texto aprovado pela Câmara, para respeitar a decisão do STF.
Enquanto isso, na Câmara, deputados contrários ao marco temporal afirmaram que a aprovação do projeto seria uma ameaça aos direitos dos povos indígenas e prejudicaria a preservação ambiental. Indígenas chamaram a decisão de genocídio.
Governo e oposição continuam dialogando e negociando sobre o assunto. A discussão sobre o marco temporal das terras indígenas promete ainda render muitos debates e decisões nos próximos meses.
Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado
