O objetivo da proposta é alertar os consumidores sobre a necessidade e a importância do descarte correto de medicamentos vencidos ou em desuso. Para o relator, Vitor Lippi, é fundamental despertar a atenção dos consumidores de forma inequívoca. Ele defende a inclusão de uma frase em destaque gráfico sobre o descarte correto do produto nas embalagens ou nas bulas. Além disso, o fabricante do remédio poderá utilizar um código bidimensional, conhecido como QR Code, para disponibilizar na internet todas as informações necessárias.
O deputado Lucas Redecker, autor do projeto original, ressalta que o uso de meios digitais e eletrônicos para divulgar as informações de descarte de medicamentos é insuficiente. Ele acredita que é importante que as bulas também veiculem essas informações, devido aos riscos do descarte inadequado para a saúde e o meio ambiente.
Atualmente, o Decreto 10.388/20 já exige que os fornecedores divulguem as informações necessárias ao correto descarte de medicamentos por meios digitais e eletrônicos, regulamentando a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Porém, segundo o deputado Lucas Redecker, essa forma de divulgação é frágil e insuficiente.
O projeto de lei ainda passará pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Portanto, a proposta aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados visa aumentar a conscientização sobre o descarte adequado de remédios por meio da inclusão de avisos nas embalagens e bulas. A intenção é evitar o descarte inadequado desses produtos, que pode trazer riscos para a saúde e o meio ambiente. O projeto ainda está em tramitação e passará por outras comissões antes de ser votado pelo Plenário.
