22/09/2023 – 14:26
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Gabriel Mota recomendou a aprovação da proposta
No dia 22 de setembro de 2023, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3231/21, que tem como objetivo isentar o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, independente de serem fabricados no Brasil ou em países do Mercosul, quando adquiridos por pessoas com deficiência ou por seus representantes legais. A isenção poderá ser usufruída uma vez a cada três anos, sendo necessário apresentar à Receita Federal do Brasil documentos que comprovem a deficiência do comprador. Caso o bem seja vendido antes do prazo estabelecido, o tributo deverá ser pago antecipadamente.
O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) foi o relator da matéria e recomendou a aprovação da proposta com algumas emendas de redação, substituindo a palavra “veículo” por “máquina, equipamento e trator”. O projeto foi originalmente apresentado pelo ex-deputado Ênio Verri (PR).
Agora, o Projeto de Lei seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso haja discordância entre as comissões ou se pelo menos 52 deputados assinarem um recurso pedindo a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá o caráter conclusivo.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
