A ação questionava a validade das duas votações no plenário do Senado que decidiram sobre a perda do cargo e a inabilitação para exercício da função pública de Dilma. Sob a presidência do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, Dilma sofreu impeachment, mas os direitos políticos foram mantidos pela maioria dos senadores.
A relatora do caso, ministra Rosa Weber, defendeu que o Supremo não tem competência para desfazer a votação do impeachment. A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, entendendo que não cabe ao STF substituir a decisão tomada pelo Senado Federal.
Rosa Weber destacou a relevância das questões levantadas pela ação, mas ressaltou que a repetição da votação é inviável e a substituição judicial do mérito da decisão do Senado não pode ser realizada. Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam a manifestação da relatora.
No entanto, vale ressaltar que a ação foi rejeitada por questões processuais pelo ministro Alexandre de Moraes. Para ele, partidos políticos não podem entrar com mandado de segurança coletivo no STF.
O julgamento do caso foi realizado no plenário virtual da Corte, onde os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, não havendo deliberação presencial. A votação ocorreu até às 23h59 desta sexta-feira (22).
Com a decisão, Dilma Rousseff mantém seus direitos políticos e pode continuar participando de atividades políticas. A decisão do STF reforça o processo de impeachment já finalizado e estabelece uma posição definitiva em relação ao caso. Embora a ação tenha sido rejeitada, é importante salientar que a Corte considerou a relevância das questões apresentadas pelo partido PSL, demonstrando a preocupação em garantir a segurança jurídica e a estabilidade institucional do país.
