A resolução, que pode ser encontrada no site oficial do Diário Oficial da União, estabelece que as instituições de ensino devem garantir o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e outros sistemas de informação utilizados pelas escolas.
O texto ainda determina que os estudantes devem ter acesso aos banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, de acordo com sua identidade e/ou expressão de gênero. Além disso, a resolução defende a adoção de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, como a instalação de banheiros de uso individual, independentemente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos.
Após a publicação da resolução, alguns deputados começaram a disseminar informações falsas sobre a obrigatoriedade da adoção de banheiros unissex nas escolas. O deputado Nikolas Ferreira afirmou, em um vídeo nas redes sociais, que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania havia instituído banheiros unissex em todas as escolas do país. Já o deputado Filipe Barros disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia instituído o banheiro unissex no Brasil.
Porém, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) emitiu uma nota explicando que a resolução não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e não menciona a adoção de banheiros unissex. O documento apenas formula orientações para o reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.
Diante disso, o ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União, pedindo a apuração do caso. O ministro destacou que aqueles que usam a mentira como meio de fazer política e incentivam o ódio contra minorias devem ser tratados com os rigores da lei.
Portanto, é importante esclarecer que a notícia que circula sobre a obrigatoriedade da adoção de banheiros unissex nas escolas é falsa. A resolução apenas busca garantir o respeito à identidade de gênero dos estudantes e promover um ambiente seguro e inclusivo para todos.
