De acordo com as entidades, os contratos firmados com a iniciativa privada parecem querer favorecer o encarceramento em massa, com a aposição de cláusulas que exigem taxas mínimas de lotação das unidades prisionais, aliadas à remuneração da empresa por cada pessoa encarcerada. Além disso, os corpos negros são submetidos a trabalhos forçados e há um aumento das margens de lucro com a precarização ainda maior do sistema prisional.
O Brasil possui, desde 2017, a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. No entanto, ao contrário desses países, o Brasil não tem reduzido suas taxas de aprisionamento nos últimos anos. A população carcerária brasileira é composta por 46,4% de pessoas entre 18 e 29 anos e 67,5% de pessoas negras, o que representa uma sobrerrepresentação em relação à população total brasileira.
As entidades argumentam que é inadmissível que violações de direitos humanos se agravem sob o discurso ressocializador, contando com incentivos fiscais e investimentos milionários do governo federal. Nesse sentido, a privatização dos presídios acaba contribuindo para a ampliação dessas violações e para a precarização do sistema prisional.
Atualmente, o BNDES está com dois projetos em andamento no setor prisional. Um deles é o procedimento licitatório para a privatização do presídio de Erechim, no Rio Grande do Sul, e o outro é uma parceria para a construção e operação de um complexo prisional em Blumenau, em Santa Catarina. Ambos os projetos envolvem investimentos milionários e a remuneração das empresas vencedoras será baseada na gestão das unidades prisionais.
O BNDES argumenta que esses projetos são de concessão administrativa, ou seja, não se trata de privatização do sistema prisional, mas sim de delegar as atividades de construção e manutenção das infraestruturas e serviços não finalísticos a um parceiro privado. O poder de polícia e a gestão permanecem sob a responsabilidade exclusiva do poder público.
No entanto, as entidades afirmam que essa forma de gestão acaba contribuindo para a precarização do sistema prisional e para a ampliação das violações de direitos humanos. Portanto, defendem o fim da política do governo federal que oferece incentivos para a construção, reforma e privatização da gestão de presídios no país.
