Desde o lançamento do sistema, há um mês, já foram realizados 73 pedidos de medidas protetivas. Do total, 39 solicitações partiram de mulheres em Fortaleza, 32 do interior do estado e duas de vítimas que estão fora do Ceará. Esses números foram considerados positivos pela diretora adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis da PC-CE, Rebeca Cruz. Ela ressaltou que o objetivo do sistema é facilitar o acesso das vítimas, e os números demonstram que as mulheres estão utilizando o site para solicitar as medidas protetivas.
O sistema foi desenvolvido visando dar celeridade à concessão das medidas, de acordo com a alteração recente na Lei Maria da Penha, que prevê que as solicitações devem acontecer independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.
Para solicitar a medida protetiva de forma virtual, a mulher em situação de violência precisa acessar o sistema através do endereço mulher.policiacivil.ce.gov.br, utilizando o número do CPF e a senha da conta gov.br. Em seguida, ela preenche um formulário eletrônico dividido em etapas, fornecendo informações sobre a vítima e o agressor, endereços, relatos, histórico da violência, informações adicionais e anexos. As vítimas também têm a opção de gravar e enviar um áudio relatando a violência sofrida. Após o preenchimento, a Polícia Civil recebe as solicitações e encaminha ao Poder Judiciário para análise e deferimento das medidas.
As medidas protetivas de urgência são providências garantidas por lei às vítimas de violência doméstica e têm como objetivo proteger, garantir a integridade ou a vida de uma mulher em situação de risco. Elas podem incluir obrigações ao agressor, como o afastamento do lar e a proibição de contato com a vítima, além de medidas que assegurem a proteção da vítima, como encaminhá-la junto com seus dependentes a um programa oficial de proteção.
