O PPB, criado pela Lei 8.387/91, estabelece as etapas mínimas que as empresas devem seguir para fabricar produtos com incentivo fiscal. A ideia por trás desse mecanismo era evitar que a ZFM fosse utilizada apenas para a montagem de produtos, em vez da produção em si.
Além disso, o projeto aprovado prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as matérias-primas regionais, com o objetivo de estimular a fabricação de produtos com materiais provenientes da região amazônica.
Vale ressaltar que a proposta ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação em plenário.
O projeto original foi apresentado pelo ex-deputado Marcelo Ramos (AM) e teve como relator na comissão o deputado Sidney Leite (PSD-AM), que defendeu a sua aprovação. Segundo Leite, “a viabilidade econômica da zona franca a longo prazo será tão mais reforçada quanto mais incentivado o uso das matérias-primas e das tradições amazônicas. São esses os fatores que não encontram semelhança em nenhum lugar do planeta”.
O relator também fez um ajuste no projeto por meio de um substitutivo, para incluir a isenção de IPI às matérias-primas amazônicas. Ele também recomendou a rejeição do substitutivo aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que havia analisado o projeto anteriormente.
Essa medida tem o potencial de fortalecer a economia da região a longo prazo, além de valorizar os recursos naturais e as tradições amazônicas. A Zona Franca de Manaus é um importante polo industrial do país e incentivar a utilização de matéria-prima regional contribui para o desenvolvimento sustentável da região.
Portanto, a aprovação do Projeto de Lei 777/19 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados é um passo importante para impulsionar a economia da região amazônica e garantir a sustentabilidade da Zona Franca de Manaus.
