De acordo com o projeto, o CTM será composto por documentos originais de levantamento de campo, informações alfanuméricas sobre as parcelas cadastrais e a Carta Cadastral, que apresenta a representação cartográfica do município. A adesão dos municípios ao cadastro será opcional e servirá como meio de planejamento e ordenamento do território.
O cadastro reunirá informações como a caracterização geométrica das parcelas, seu uso, localização e dados do proprietário, detentor do domínio útil ou possuidor. Todas essas informações serão registradas com um código identificador único, garantindo sua integridade e segurança.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator da proposta na comissão, afirmou que o Projeto de Lei 3876/15, do ex-deputado Edmilson Rodrigues (PA), atende a todos os requisitos das leis orçamentárias. Ele defendeu a aprovação do projeto na forma do substitutivo já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. No entanto, propôs ajustes para corrigir incompatibilidades com o pacto federativo.
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será votada no Plenário. A expectativa é que o projeto seja aprovado e passe a ser uma ferramenta importante para o planejamento urbano e a gestão territorial dos municípios.
A criação do Cadastro Territorial Multifinalitário é uma medida importante para garantir a eficiência na avaliação de imóveis e a justiça fiscal. Com informações precisas sobre o território, será possível estabelecer critérios justos para a cobrança de impostos e taxas relacionadas aos imóveis. Além disso, o cadastro servirá como base para o planejamento econômico e social, auxiliando na identificação de áreas com potencial para investimentos e desenvolvimento.
A expectativa é que o CTM traga benefícios tanto para os municípios quanto para os cidadãos. Com informações precisas sobre o território, será possível planejar a infraestrutura de forma mais eficiente, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
Portanto, a aprovação do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação representa um passo importante na busca por uma gestão mais eficiente e transparente do território brasileiro. O Cadastro Territorial Multifinalitário tem potencial para ser uma ferramenta de grande utilidade, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do país.
