De acordo com o autor da proposta, o deputado José Nelto (PP-GO), a regra atual acaba beneficiando apenas os inadimplentes, em detrimento daqueles que fizeram esforços para manter seus contratos em dia. Segundo ele, essa situação gera uma injustiça parcial. O objetivo do Projeto de Lei 1200/22 é corrigir essa distorção e permitir que também os beneficiários adimplentes tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas.
O Fies é um programa criado em 1999 pelo governo federal, que oferece financiamento para os estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior. Nesse programa, o governo paga as mensalidades durante o período da faculdade, e o estudante fica responsável por quitar a dívida após a formatura. Para solicitar a renegociação, é necessário buscar os canais de atendimento oferecidos pelos bancos.
O Projeto de Lei 1200/22 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação pelo caráter conclusivo significa que o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para essa análise, dispensando a deliberação pelo Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões envolvidas ou se houver um recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada em Plenário.
Assim, o Projeto de Lei 1200/22 busca restabelecer a equidade no programa Fies, permitindo que tanto os inadimplentes quanto os adimplentes tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas. Essa proposta visa corrigir a injustiça parcial gerada pela regra atual, beneficiando todos os estudantes que fizeram esforços para manter seus contratos em dia. A expectativa é de que a renegociação proposta pelo projeto traga mais oportunidades de regularização das dívidas do Fies, possibilitando aos estudantes uma forma mais acessível de quitar seus débitos e continuar investindo em seus estudos.
