A comissão especial está avaliando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que busca impedir punições a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022.
Na última versão apresentada pelo relator, o texto original da PEC, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros, prevê a reserva de 20% das cadeiras do Legislativo para as mulheres a partir de 2026. Já nas próximas eleições municipais, a reserva será de 15% das vagas.
Além disso, o texto estabelece uma cota mínima de 20% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para as candidaturas de pessoas pretas e pardas, independente do sexo.
No entanto, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentaram votos em separado à PEC, expressando suas críticas. Alencar argumentou que o tema está sendo utilizado de forma inadequada e no momento errado, transformando o anseio legítimo e o direito das mulheres em uma anistia. Já Melchionna destacou que, se aprovado como está, a PEC criaria uma cota de 80% para candidatos brancos em um país de maioria negra, o que considera uma medida racista.
A votação do parecer do relator foi adiada devido à necessidade de considerar as sugestões apresentadas pelos membros da comissão. A expectativa é de que a nova versão do texto seja debatida e votada no dia seguinte. A decisão da comissão especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos é de grande importância para a garantia da representatividade e inclusão no cenário político nacional.
Fonte: Redação – GM
