Em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 3.971/2019, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que tem como objetivo priorizar recursos federais para creches inacabadas. O parecer favorável ao projeto foi dado pelo senador Mauro Carvalho Junior (União-MT). Agora, o PL segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise em Plenário.
O senador Jayme Campos explicou que a intenção do projeto é estimular a conclusão das creches inacabadas, evitando o desperdício de recursos públicos e promovendo melhorias no atendimento à educação infantil. Segundo o projeto, as transferências da União aos municípios e ao Distrito Federal destinadas à construção de estabelecimentos de educação infantil serão priorizadas para as obras já iniciadas com apoio financeiro federal.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, em 2017, havia no Brasil 3,3 milhões de crianças matriculadas em creches e 4,9 milhões de crianças matriculadas na pré-escola, o que representa, respectivamente, 32,7% e 91,7% do total de crianças de até 3 anos e de 4 e 5 anos.
O senador Jayme Campos afirmou que o projeto é meritório, pois busca minimizar a falta de vagas nas creches, já que hoje existe um déficit de dois milhões de crianças fora das escolas.
Um levantamento realizado pela organização não governamental Transparência Brasil, com base em dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação, mostrou que, de 2007 até novembro de 2018, foram concluídas 6.418 obras de creches e pré-escolas no Brasil. Por outro lado, foram canceladas 2.582 dessas obras, o que representa 18% das 14 mil obras pactuadas.
Das obras que ainda estão pendentes (5.466), 59% apresentam problemas: 801 estão atrasadas, 1,7 mil estão paralisadas, 623 não foram iniciadas e 1,7 mil estão em execução, mas com endereço incompleto no sistema do governo federal.
O relator do projeto, senador Mauro Carvalho Junior, foi favorável à sua aprovação. Ele ressaltou que tanto os estados como os municípios já aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, que visa garantir mais creches, escolas e quadras esportivas para crianças e jovens de seis a nove anos de idade. O relator acredita que é necessário estender tal programa também para a educação infantil, que atende crianças de zero a cinco anos de idade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
