O PL 1.459/2022, relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), propõe modificações no sistema de registro de agrotóxicos, seus componentes e produtos relacionados no Brasil. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 com 67 artigos, retornando agora ao Senado para análise.
Esse projeto, que anteriormente era conhecido como PL 6.299/2002, foi debatido conjuntamente com outras 46 proposições na Câmara dos Deputados, todas relacionadas ao mesmo assunto. O substitutivo aprovado na Câmara apresenta mudanças significativas em relação ao projeto original, PLS 526/1999, aprovado no Senado em fevereiro de 2022. Diferentemente do projeto original, o substitutivo revoga a Lei 7.802, de 1989, e busca estabelecer um novo marco regulatório para o tema.
No Senado, o PL 1.459/2022 foi inicialmente direcionado à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Em dezembro de 2022, a comissão aprovou um parecer favorável ao projeto, com base no relatório apresentado pelo ex-senador Acir Gurgacz, incluindo a rejeição e a inutilização de algumas emendas, além de ajustes no texto do substitutivo. Posteriormente, a matéria foi encaminhada ao Plenário. Em maio de 2023, atendendo a um requerimento da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o texto foi encaminhado à CMA para apreciação.
Segundo o senador Contarato, o projeto atende à necessidade de atualização das normas diante dos avanços técnico-científicos do mundo atual. A lei atual, de 1989, possui mais de 30 anos e, de acordo com o relator, durante esse período, a economia, o setor agropecuário e a ciência evoluíram consideravelmente, incorporando novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos.
O senador considera necessário revisar a legislação que regula a produção, comercialização e uso de insumos agrícolas para que possa abordar as transformações ocorridas nos setores regulamentados. Além disso, Contarato destaca que é importante avaliar criteriosamente os dispositivos presentes no substitutivo aprovado pela Câmara, para evitar retrocessos em pontos específicos do projeto.
Além da discussão sobre agrotóxicos, a CMA também irá analisar o substitutivo apresentado ao PL 412/2022, que propõe a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), como forma de reduzir os riscos ambientais causados pela emissão de carbono e o efeito estufa. O texto, que está relacionado a outras cinco proposições sobre o tema, é relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
Outro projeto que está na pauta é o PL 3.649/2023, que prevê a transferência da gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, para a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do estado. A autora da proposta, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), afirma que o objetivo é proteger e preservar amostras de ecossistemas, assegurar a preservação dos recursos naturais e promover oportunidades de uso nas áreas de educação, pesquisa científica e desenvolvimento turístico.
A reunião da CMA está programada para acontecer na sala 15 da ala senador Alexandre Costa.
