Durante o debate, Murillo Alevatto, consultor jurídico da Associação Brasileira de Educação Básica da Livre Iniciativa, fez questão de ressaltar que a educação privada não deve ser encarada como um bem de consumo, mas sim como um investimento para o futuro do país. De acordo com ele, existem dados que comprovam que a educação privada é mais dispendiosa do que a educação pública no Brasil.
No contexto da reforma tributária, Alevatto sugeriu aos parlamentares que reduzam os impostos incidentes sobre as instituições de ensino particulares, desde que sejam oferecidas bolsas de estudo para a população de baixa renda como contrapartida. Ele propôs que a isenção fiscal seja condicionada à oferta de bolsas de estudo no mesmo valor da mensalidade de um aluno regular, de forma que a redução de tributos seja equivalente ao valor da bolsa.
Um compromisso de defesa do setor privado de educação foi assumido pela vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, Professora Dorinha (União-TO), que se comprometeu a buscar o apoio dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a reforma tributária está sendo discutida. Segundo ela, a rede privada de educação tem sido negligenciada, ao passo que outros setores têm sido beneficiados com desonerações fiscais.
Os especialistas presentes na audiência pública ressaltaram um ponto importante, especialmente em relação às universidades privadas: muitos alunos das classes C, D e E frequentam essas instituições. De acordo com eles, um aumento na tributação das instituições de ensino privadas resultaria em uma evasão escolar significativa, uma vez que muitos alunos não teriam condições de arcar com o aumento das mensalidades.
Em resumo, a audiência pública realizada pela Comissão de Educação tratou de um tema crucial para a educação privada no país: a tributação das instituições de ensino particulares. Os especialistas defendem a desoneração das instituições educacionais privadas, argumentando que a educação não deve ser tratada como um produto e que a redução de impostos deve estar condicionada à oferta de bolsas de estudo para a população de baixa renda. Agora, resta acompanhar as ações dos parlamentares e aguardar desdobramentos concretos para o setor privado de educação.
