Justiça autoriza prosseguimento da ação penal contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro

A Justiça do Distrito Federal deu prosseguimento à ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. O caso diz respeito ao discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele ainda era deputado federal.

Durante o discurso, Bolsonaro afirmou que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”. Após as declarações polêmicas, o ex-presidente foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela deputada em questão.

Inicialmente, Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso devido à sua posse como presidente da República em 2019. Agora, com o término do mandato e a perda do foro privilegiado, o caso foi encaminhado para a primeira instância da Justiça.

A decisão que autorizou o prosseguimento do processo contra Bolsonaro foi assinada em 24 de agosto e divulgada apenas nesta terça-feira. O ex-presidente se manifestou sobre a decisão pelas redes sociais, alegando ser alvo de perseguição política.

Bolsonaro declarou: “Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”

A acusação contra Bolsonaro levanta discussões sobre a responsabilidade dos políticos em suas declarações públicas e a necessidade de um discurso respeitoso e adequado. A incitação ao crime de estupro é considerada um crime grave e, caso o ex-presidente seja condenado, ele poderá enfrentar as devidas sanções previstas em lei.

É importante ressaltar que o processo está em andamento e todas as partes têm o direito à ampla defesa. A Justiça deverá analisar as provas e os argumentos apresentados pelas partes envolvidas para chegar a uma decisão justa e imparcial.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo