No último dia 22, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou a favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto) nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada no STF. O julgamento foi suspenso, mas deve prosseguir em uma sessão presencial do Plenário em data ainda não marcada.
Segundo o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), o tema do aborto precisa ser mais discutido tanto no Legislativo quanto pela população. Ele anunciou a apresentação de um projeto de decreto legislativo que propõe um plebiscito sobre o assunto.
“Nós confiamos que a grande maioria da população brasileira defende a vida, como a própria legislação está hoje estabelecida. Nós achamos que o povo precisa ser consultado nesse processo. No dia 12 de outubro haverá um grande movimento nas ruas de todo o Brasil e nós conclamamos a presença da população”, disse Marinho.
O senador Magno Malta (PL-ES), vice-líder da oposição, anunciou a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 49/2023) que altera o artigo 5º da Constituição Federal para garantir o direito à vida “desde a concepção”. Malta espera contar com o apoio de parlamentares da base do governo para aprovar a PEC.
“Parte da base do governo é suprapartidária e não tem pauta ideológica de morte de crianças e nem de droga. Aliás, tem é muita gente do agronegócio. Eles certamente estão prontos para militar juntos, para que nós definitivamente possamos banir da sociedade brasileira essa sanha desgraçada de querer tirar a vida daqueles a quem Deus deu a vida desde o processo da concepção”, avaliou Malta.
A deputada Priscila Costa (PL-CE) ressaltou que, caso o STF siga o mesmo entendimento da ministra Rosa Weber na ADPF, o aborto poderá ser feito em qualquer momento da gestação, não apenas nas primeiras 12 semanas.
“O que a ADPF propõe é a supressão de dois artigos que, se forem suprimidos, darão fundamento legal para assassinar crianças em qualquer momento da gestação. A ADPF justifica a discriminação do aborto baseado num suposto direito fundamental da mulher de matar”, protestou a deputada.
Além da questão do aborto, Marinho citou outras decisões recentes do STF que também motivaram a obstrução por parte da oposição. Ele mencionou a constitucionalidade das contribuições assistenciais pagas por empregados de uma categoria, mesmo que não sejam sindicalizados, o porte de drogas e a rejeição do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas.
“Vamos nos posicionar obstruindo a pauta de votação no âmbito do Senado como uma demonstração da nossa insatisfação pela forma como a relação entre os poderes vem sendo abalada. Nós afirmamos que há uma interferência por parte do Judiciário em ações que são de competência do Legislativo, e esses quatro temas importantes exemplificam isso”, disse Marinho.
Essa decisão dos parlamentares da oposição demonstra a insatisfação com as recentes decisões do STF e a intromissão do Judiciário em questões que eles consideram de competência do Legislativo. A obstrução das votações tem como objetivo chamar a atenção para essas questões e pressionar por uma maior discussão e participação popular nas decisões que afetam a sociedade como um todo.
