O senador Rodrigo Cunha, do partido Podemos-AL, está concretizando uma importante reunião nesta quarta-feira (27), às 11h30, com o ministro da Economia, Fernando Haddad. A informação veio à tona na noite desta terça-feira (26), após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues. O encontro com o ministro Haddad é de suma importância, uma vez que Rodrigo Cunha é o relator do projeto que estabelece as regras do Desenrola Brasil (PL 2.685/2022). A aprovação do projeto é urgente para evitar a paralisação do programa.
Essa pressa é justificada pelo fato de que as regras que criaram o Desenrola estão contidas em uma medida provisória que terá sua vigência encerrada no dia 3 de outubro (MP 1.176/2023). No entanto, o relator do projeto afirma que não haverá prejuízos, uma vez que as três primeiras etapas do programa serão concluídas até a data. A próxima fase, no entanto, pode sofrer atrasos até a aprovação do projeto que incorpora o texto da medida provisória.
O governo tem a expectativa de que o projeto, já aprovado na Câmara, seja votado pelo Senado antes do prazo final da medida provisória. O ministro Fernando Haddad argumenta que a não aprovação causaria a paralisação do programa em sua fase mais ampla, que é a da renegociação de dívidas que não são com os bancos, como contas de água e luz, por exemplo. Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei até o dia 3 de outubro para garantir a continuação do programa.
Regras
O Desenrola Brasil é um programa do governo federal que trata da renegociação de dívidas de até R$ 20 mil, com condições mais favoráveis de juros e prazos de pagamento. Os inadimplentes se beneficiam pelo parcelamento dos débitos, com juros de 1,99% ao mês. O projeto também impõe limites aos juros cobrados no pagamento parcelado da fatura do cartão de crédito, conhecido como rotativo.
A medida provisória relacionada ao Desenrola não foi votada nem na comissão mista, nem na Câmara dos Deputados. O relator é da opinião de que o Senado não deve abrir mão de sua prerrogativa de discutir um tema importante votando textos que chegam ao fim do prazo.
Além do Desenrola Brasil, o ministro Alexandre Padilha também reforçou a necessidade de priorizar outros projetos, como a reforma tributária (PEC 45/2019). Ele espera que o relatório do senador Eduardo Braga seja apresentado no início de outubro, para que o texto seja aprovado definitivamente até o fim do ano. Outros temas mencionados como prioritários foram a retomada de obras na educação, na saúde e na cultura, a compensação do ICMS para estados e municípios (PLP 136/2023) e o sistema de compensação de carbono. Padilha acredita que a obstrução anunciada pela Oposição não irá interferir nas pautas importantes para o país.
Em suma, a reunião entre o senador Rodrigo Cunha, relator do projeto do Desenrola Brasil, e o ministro da Economia, Fernando Haddad, é crucial para o futuro do programa. A aprovação do projeto se torna uma corrida contra o tempo para evitar sua paralisação. Além disso, o governo também ressalta a importância de se priorizar outros projetos, como a reforma tributária, para impulsionar a recuperação econômica do país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
