Na semana passada, o STF rejeitou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que era defendida por setores ruralistas. Além disso, na sexta-feira, a ministra Rosa Weber deu continuidade a uma ação que discute a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Por fim, em agosto, a Corte acumulou cinco votos para afastar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio.
“A gente sabe que cada Poder deve se restringir ao seu papel e essas frentes, reunidas com o Partido Liberal e com o Partido Novo, vêm aqui defender as prerrogativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, afirmou o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).
Após o diálogo com as frentes parlamentares na liderança do partido, ficou decidido que representantes do movimento buscarão uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para discutir a votação de propostas que garantam a força e o papel do Poder Legislativo.
Côrtes também anunciou a intenção do partido e de membros das frentes parlamentares de obstruir as votações na Casa. “A obstrução pode ser feita por partido político. O PL está em obstrução, o Novo também. Os demais partidos estão no governo, mas esse movimento é suprapartidário. E vai ter que acontecer uma solução política”, concluiu.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Agropecuária, reforçou o discurso em defesa das prerrogativas do Parlamento e ressaltou que o movimento das frentes representa um basta. “Não aceitamos interferência no Poder Legislativo. Ontem não tivemos deliberação, hoje não temos e amanhã não teremos. Isso é uma obstrução. Estamos dando um basta a esse completo e indesejável desmonte do Legislativo”, afirmou.
Lupion também citou como positiva a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de um projeto que define o marco temporal como regra para a demarcação de terras indígenas no país. A tese do marco temporal permite a demarcação apenas de terras que eram ocupadas por comunidades indígenas antes da Constituição de 1988.
Durante o evento, vários coordenadores das frentes parlamentares criticaram especificamente os julgamentos em andamento sobre o aborto e o porte de maconha. “A sociedade brasileira tem acompanhado indignada e estarrecida as movimentações na direção de aprovar o aborto e de aprovar as drogas”, criticou o deputado Eros Biondini (PL-MG), coordenador da Frente Católica.
No total, participaram do evento as seguintes frentes parlamentares: da Agropecuária; da Segurança Pública; em Defesa da Vida e da Família; dos CACS (caçadores, atiradores e colecionadores); Contra as Drogas; Evangélica; Católica; em Defesa de Educação Sem Doutrinação Ideológica; Produtores de Leite; pela Defesa das Prerrogativas; de Defesa das Pessoas com Deficiência; do Livre Mercado; do Comércio e Serviço; do Biodiesel; do Brasil Competitivo; do Cooperativismo; dos Rodeios e Vaquejadas; do Semiárido; Mista Contra o Aborto em Defesa da Vida; das Comunidades Terapêuticas; Evangélica do Senado; e do Empreendedorismo.
