Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto agora aguarda sanção presidencial. A matéria já havia sido aprovada na CCJ, o que demonstra um apoio significativo dentro do Legislativo.
O projeto também autoriza a exploração econômica das terras indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local. Essa medida visa equilibrar os interesses econômicos com a preservação dos direitos dos povos indígenas.
Segundo o relator do projeto, senador Marcos Rogério, a proposta traz segurança jurídica ao campo. Ele ressalta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a tese do marco temporal não impede a decisão do Legislativo. “Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, afirmou o senador.
No entanto, a decisão do STF não foi ignorada. Na semana passada, a Suprema Corte decidiu, por 9 votos a 2, que é inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal entrou em vigor.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou qualquer intenção de afrontar o STF com a aprovação do projeto. Ele destacou que a autonomia do Judiciário deve ser respeitada, mas o Legislativo também tem o dever de legislar.
Por sua vez, os senadores contrários à tese do marco temporal argumentam que o projeto fere os direitos dos povos indígenas, especialmente daqueles em situação de isolamento. Eles afirmam que a proposta permite o acesso às comunidades isoladas sem respeitar critérios de saúde pública, além de premiar a ocupação irregular de territórios tradicionais reivindicados por povos indígenas.
Em resumo, a aprovação do projeto de lei no Senado estabelecendo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas gera debates sobre o equilíbrio entre os direitos dos povos indígenas e interesses econômicos. Agora, aguarda-se a sanção presidencial para que a proposta se torne lei.
