O senador Carlos Viana, do partido Podemos, anunciou na terça-feira (26) a apresentação do Projeto de Lei (PL 4.522/2023) que tem como objetivo garantir a atualização anual dos valores destinados à merenda escolar com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta também permite a possibilidade de um reajuste superior ao índice, se assim decidido pelo governo.
Segundo o senador, é essencial que os recursos destinados à alimentação escolar não percam seu valor real e que haja revisões para promover aumentos correspondentes aos índices inflacionários. Ele ressaltou a importância de apoiar os prefeitos, que enfrentam dificuldades devido à queda na arrecadação e aos crescentes compromissos para manter as cidades funcionando.
Carlos Viana reforçou também a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que beneficia cerca de 40 milhões de estudantes e desempenha um papel fundamental na segurança alimentar do país. O programa também promove o desenvolvimento econômico e ambiental das comunidades locais, direcionando pelo menos 30% dos recursos federais para a compra de produtos de pequenos agricultores.
A iniciativa do senador tem como objetivo estabelecer políticas nacionais voltadas para a erradicação da fome e da desnutrição, promovendo a construção de sistemas alimentares mais nutritivos e garantindo o acesso a refeições saudáveis para todos. No contexto dessas ações, destaca-se o projeto de consolidação dos programas de alimentação escolar na América Latina e Caribe, com a participação do governo brasileiro.
A proposta apresentada por Carlos Viana busca assegurar que os valores destinados à merenda escolar sejam reajustados anualmente, em janeiro, de forma a acompanhar a inflação do ano anterior. Dessa forma, o senador espera proporcionar melhorias na qualidade da alimentação dos alunos da educação básica e oferecer suporte aos prefeitos para enfrentar os desafios financeiros. A iniciativa também visa fortalecer o Pnae e contribuir para o desenvolvimento econômico e ambiental, por meio do apoio à agricultura familiar.
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