Na semana passada, por uma maioria de 9 votos a 2, o STF considerou inconstitucional o marco temporal. No entanto, a decisão sobre outros pontos debatidos foi adiada. Entre esses pontos está a possível indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e a condição de saída dos proprietários das áreas indígenas para o pagamento da indenização por benfeitorias e pela terra nua.
Outra questão que pode ser debatida é a sugestão do ministro Dias Toffoli de autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. De acordo com essa proposta, com a aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e dos recursos minerais poderia ser comercializada pelas comunidades.
Além desses assuntos, a sessão de hoje também marcará a última participação da ministra Rosa Weber no plenário do STF. A presidente da Corte deixará o tribunal amanhã (28) ao completar 75 anos, idade em que ocorre a aposentadoria compulsória. A posse do ministro Luís Roberto Barroso no comando da Corte está marcada para o mesmo dia.
A definição da tese final desse julgamento é de extrema importância, pois influenciará diretamente a demarcação de terras indígenas no país. A decisão do STF impacta não só os indígenas, mas também a relação com os proprietários de terra e a exploração econômica dessas áreas.
O tema das demarcações de terras indígenas é polêmico e controverso, envolvendo diferentes interesses e disputas históricas. O STF, como instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos dos povos indígenas e na interpretação da Constituição.
A expectativa é que a sessão de hoje seja intensa e que a tese final resulte em um avanço significativo para a proteção e preservação dos direitos dos povos indígenas no Brasil. A decisão também trará impactos para a legislação e para as políticas públicas relacionadas à demarcação de terras indígenas.
