28/09/2023 – 12:08
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O relator, deputado Antonio Andrade, recomendou a aprovação do projeto
Na tarde desta terça-feira (28), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1436/23. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), tem como objetivo reduzir de cinco para três anos o prazo para a conversão automática do título de legitimação de posse em título de propriedade. Essa medida visa agilizar o processo de regularização fundiária e beneficiar os proprietários de imóveis.
O relator do projeto, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), recomendou a aprovação da proposta. Em sua análise, ele destacou que a morosidade atual, devido a formalidades burocráticas, prejudica o cotidiano dos titulares da posse. Segundo Andrade, a alteração do prazo de conversão para três anos é mais razoável e evitará uma espera longa e desnecessária para a obtenção da documentação definitiva.
Atualmente, é necessário aguardar cinco anos para obter o número de matrícula do imóvel após ter o título de posse garantido. O deputado Kim Kataguiri compara esse processo à fase probatória, que demanda mais tempo devido à análise minuciosa de documentos. Para ele, essa espera é uma formalidade que não faz sentido e acaba prejudicando negativamente os titulares da posse.
O Projeto de Lei 1436/23 segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que a proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovada, dispensará a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se um recurso assinado por 52 deputados for apresentado, a matéria será apreciada por todos os parlamentares.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
