O plano de trabalho prevê a realização de reuniões ordinárias no Senado, bem como a promoção de audiências públicas em diferentes locais, tais como a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo; o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre; e o Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador.
A apresentação dos trabalhos finais da comissão está prevista para 15 de dezembro de 2023. Entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, a comissão realizará a primeira consolidação dos textos, apresentando as propostas convergentes e divergentes para votação em reuniões agendadas para fevereiro e março de 2024. Após essas votações, será feita a consolidação final do anteprojeto do novo Código Civil, respeitando o prazo estabelecido pelo Senado.
Durante o funcionamento da comissão, os integrantes receberão sugestões de aperfeiçoamento da legislação encaminhadas por entidades e cidadãos, que serão repassadas às subcomissões. As colaborações podem ser enviadas por e-mail para cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br.
A comissão de juristas é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tem como vice-presidente Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ. Os professores de direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery são os relatores-gerais do colegiado.
Segundo Luis Felipe Salomão, o objetivo da comissão é atualizar o Código Civil, considerando as mudanças ocorridas na sociedade nos últimos tempos, sem alterar os princípios que garantem a segurança jurídica.
A comissão é composta por 38 integrantes, divididos em oito subcomissões temáticas, cada uma com um sub-relator, sendo elas: parte geral, obrigações e responsabilidade civil, contratos, direito das coisas, direito das famílias, sucessões, direito digital e direito empresarial.
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