A PEC 45/2019 tem como objetivo promover uma reforma tributária abrangente, simplificando o sistema atual e tornando-o mais justo e eficiente. Atualmente, o sistema tributário do país é considerado complexo e pouco transparente, o que acaba prejudicando a competitividade das empresas e dificultando o crescimento econômico.
De acordo com Pacheco, é fundamental ouvir os municípios para entender as necessidades e dificuldades que eles enfrentam em relação à arrecadação e distribuição dos tributos. Além disso, é importante consultar os diversos setores da sociedade civil, como indústria, comércio, serviços e agricultura, para garantir a adequação do texto às demandas e realidades de cada segmento.
A elaboração de um texto factível, seguro e equilibrado é essencial para que a reforma tributária seja efetiva e traga benefícios para o país como um todo. A proposta em discussão no Congresso prevê a substituição de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A simplificação do sistema tributário traria inúmeros benefícios para a economia brasileira. Além de tornar a carga tributária mais clara e transparente, a medida poderia reduzir a burocracia e os custos das empresas, incentivando a geração de emprego e renda.
No entanto, é importante ressaltar que a reforma tributária é um tema complexo e que requer amplo debate e análise. É fundamental que todas as partes interessadas sejam ouvidas e que o texto final leve em consideração as diversas realidades e necessidades do país.
Diante disso, a tramitação da PEC 45/2019 no Congresso Nacional se torna um processo de extrema importância para o desenvolvimento econômico e a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. A expectativa é que, com um texto bem elaborado e uma reforma tributária efetiva, seja possível impulsionar o crescimento econômico e promover a justiça fiscal no país.
