Segundo o prefeito, a intenção é incentivar a população a escolher os representantes que irão atuar na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Assim como ocorreu nas eleições de 2022, no primeiro e segundo turnos, a gratuidade no transporte público será autorizada no domingo da votação. Essa iniciativa é considerada uma importante medida social e de inclusão, que contribui para um processo de escolha mais democrático.
De acordo com o texto enviado, o benefício valerá das 06h às 18h e será aplicado em todos os ônibus do transporte municipal. Neste ano, a eleição acontecerá em 89 locais de votação definidos pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) em agosto. No entanto, é importante ressaltar que a zona determinada pode ser diferente das eleições do executivo, por isso é necessário fazer uma consulta prévia para verificar o local de votação. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) disponibilizou uma consulta online para facilitar o acesso a essa informação.
Podem participar da votação todos os eleitores que estiverem cadastrados e regularizados até o dia 5 de junho junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Para isso, basta comparecer ao local vinculado à sua seção eleitoral no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, portando o título de eleitor e um documento oficial com foto.
Uma vez eleitos, os 60 candidatos serão submetidos a um curso preparatório antes de assumir a função de conselheiros tutelares. Eles exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, com jornada de trabalho de oito horas diárias, e tomarão posse em janeiro do próximo ano.
Raimundo Matos, presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Comdica, reforça a importância da participação da população na escolha dos novos conselheiros, ressaltando que essa é uma contribuição que deve partir de cada um.
Os conselheiros tutelares atuam com autonomia garantida pela legislação para proteger os direitos das crianças e dos adolescentes. Eles são responsáveis por promover a segurança e o bem-estar desse público, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles também têm a autoridade para aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, orientação, apoio e acompanhamento temporários, entre outras ações.
No início do ano, o prefeito Sarto sancionou uma lei que aumenta o número de conselhos tutelares em Fortaleza. Até o final de 2024, serão 12 conselhos, um para cada Secretaria Regional do Município. A previsão é que a cidade já conte com 10 conselhos até o final deste ano.
