Durante a discussão, os prefeitos expressaram a necessidade de um debate mais aprofundado a respeito da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essa proposta de imposto visa consolidar a cobrança de diferentes tributos em um único imposto, simplificando o sistema e reduzindo a burocracia. No entanto, os prefeitos ressaltaram a importância de estabelecer limites claros e específicos que caracterizem o imposto sobre bens e serviços (IBS), a fim de evitar uma possível concentração de poder e uma desigual distribuição dos recursos entre os entes federativos.
A unificação de impostos é uma demanda antiga dos governantes municipais, que acreditam que essa medida poderia facilitar a arrecadação e promover uma maior equidade fiscal. No entanto, a complexidade desse processo e a necessidade de conciliar interesses e competências dos diferentes entes federativos têm sido um desafio para a implementação dessa reforma.
Além disso, os prefeitos também ressaltaram a importância de uma maior participação dos municípios na definição das regras de repasses. Atualmente, a distribuição dos recursos arrecadados pelos impostos é feita de forma descentralizada, por meio de diversas normas e critérios estabelecidos pelas leis vigentes. No entanto, os gestores municipais acreditam que um conselho responsável por essas definições poderia trazer mais transparência e garantir uma distribuição mais justa dos recursos, levando em consideração as particularidades e demandas de cada município.
No entanto, apesar das divergências e preocupações apresentadas pelos prefeitos, o debate sobre a Reforma Tributária foi considerado um importante avanço na busca por soluções para melhorar a arrecadação e promover uma maior justiça fiscal no país. O Senado se comprometeu a continuar ouvindo os representantes municipais e buscar um consenso em torno das propostas apresentadas, visando criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento dos municípios e uma melhor qualidade de vida para a população.
