De acordo com o texto aprovado, as penas para maus-tratos serão reclusão de 1 a 5 anos no caso de maus-tratos sem agravantes, de 2 a 6 anos quando houver lesão corporal grave e de 6 a 12 anos em caso de morte. Além disso, a pena será aumentada de 1/3 a 2/3 quando o crime for praticado contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
A proposta original de Félix Cirilo previa aumento da pena para maus-tratos contra idosos e pessoas que não pudessem se defender para reclusão de 2 a 6 anos. Caso o crime fosse cometido por profissionais contratados para cuidar da vítima, a punição seria ampliada em 50%.
Atualmente, o Código Penal estabelece as seguintes penas para maus-tratos: detenção de 2 meses a 1 ano ou multa nos casos sem agravantes, reclusão de 1 a 4 anos quando houver lesão corporal grave e reclusão de 4 a 12 anos em caso de morte. Vale ressaltar que o aumento de 1/3 da pena já está em vigor para maus-tratos contra menores de 14 anos.
Segundo Lucas Redecker, aumentar as penas tem um papel simbólico, demonstrando o repúdio da sociedade a determinadas condutas. Ele argumenta que o crime de maus-tratos afeta tanto a integridade física quanto psicológica da vítima.
Os números de vítimas de maus-tratos são alarmantes. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, 22.527 crianças e adolescentes foram vítimas de maus-tratos em 2022. Além disso, foram registradas mais de 35 mil denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas idosas no primeiro semestre do ano passado, sendo que mais de 87% dessas violações ocorreram em casa. No caso de maus-tratos contra pessoas com deficiência, o número de notificações triplicou, passando de 205 ocorrências de janeiro a agosto de 2020 para 670 no mesmo período de 2021, de acordo com o Instituto Jô Clemente.
Lucas Redecker defende que a pena para o crime de maus-tratos contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência seja adequada e proporcional à gravidade da conduta, com o objetivo de desestimular tais práticas e punir os responsáveis com o devido rigor.
O projeto de lei agora irá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
