Eleição do Conselho Tutelar em Fortaleza escolherá representantes para atuação em 2024; confira locais de votação.

Neste domingo (01/10), será realizada a eleição do Conselho Tutelar de Fortaleza para atuação em 2024. Os representantes eleitos terão a importante missão de defender os direitos de crianças e adolescentes. A cidade conta com 89 locais de votação, definidos previamente pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica).

É importante ressaltar que, apesar do aumento das zonas eleitorais, o local de votação determinado pode ser diferente dos tradicionais. Dessa forma, é fundamental que os eleitores realizem uma verificação prévia para evitar contratempos. Vale destacar que apenas os equipamentos municipais receberão as urnas eletrônicas, ou seja, as zonas eleitorais que geralmente estão em outros espaços serão remanejadas durante essa eleição.

Para facilitar a consulta, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) disponibilizou uma ferramenta on-line. O eleitor pode realizar a pesquisa por meio do número do título de eleitor, nome, CPF ou pela zona e seção eleitoral. Acesse o link e verifique o seu local de votação.

Para participar da eleição, é necessário estar cadastrado e regularizado até o dia 5 de junho junto ao TRE-CE. No dia 1° de outubro, das 8h às 17h, os eleitores devem comparecer ao local vinculado à sua seção eleitoral e ao seu local de votação do TRE, portando o título de eleitor e um documento oficial com foto.

Ao todo, 178 candidatos tiveram suas candidaturas aprovadas pelo Comdica. Essa seleção foi composta por prova escrita e análise de documentação. Desses, 60 serão eleitos como conselheiros tutelares e outros 60 serão suplentes.

Os conselheiros tutelares têm autonomia garantida pela legislação para garantir os direitos de crianças e adolescentes, seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, orientação, apoio e acompanhamento temporários, além de tomar decisões relacionadas à matrícula escolar, inclusão em programas oficiais e requisição de tratamentos médicos, psicológicos ou psiquiátricos.

Importante ressaltar que, no início deste ano, foi sancionada pelo prefeito Sarto a Lei que amplia o número de conselhos tutelares em Fortaleza. Serão 12 até o fim de 2024, um para cada Secretaria Regional do Município. A expectativa é que a cidade passe a ter 10 conselhos tutelares ainda este ano.

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