Os locais de votação para os conselheiros tutelares não são os mesmos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. Portanto, é importante consultar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade para saber onde votar e obter informações sobre os candidatos. Alternativamente, os eleitores podem entrar em contato diretamente com a prefeitura de seu município.
Os conselhos tutelares existem há mais de 30 anos e foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com menos de 18 anos. Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada de acordo com as atribuições estabelecidas no ECA.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor nas eleições dos conselheiros tutelares é facultativa. Por esse motivo, historicamente, há um baixo comparecimento de eleitores nesse tipo de pleito.
Visando facilitar o deslocamento dos eleitores, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, recomendou que todos os municípios disponibilizem transporte público gratuito no dia da eleição. A recomendação também solicita que o serviço funcione normalmente, assim como nos dias de semana, para suprir as necessidades de deslocamento dos eleitores.
Uma novidade nas eleições deste ano é a utilização de urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, que têm como responsabilidade zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Eles atuam em conjunto com a família, a sociedade em geral e o poder público para fiscalizar a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais que atendem crianças, adolescentes e famílias.
Portanto, é fundamental que os eleitores compareçam às urnas para exercer seu direito e escolher os representantes que cuidarão dos interesses das crianças e adolescentes em seus municípios. As eleições dos conselheiros tutelares são uma importante forma de garantir que os direitos dessas pessoas sejam devidamente protegidos e promovidos.
