A decisão foi tomada por 7 votos a 1, e a maioria dos ministros considerou que o Congresso está em omissão ao não regulamentar a licença-paternidade, que já é garantida pela Constituição, mas ainda não foi regulamentada desde sua promulgação.
Essa decisão do STF foi motivada por uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O julgamento está acontecendo de forma virtual, ou seja, os ministros inserem seus votos em um sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. O julgamento teve início com o voto do relator e os demais ministros foram votando até o horário limite estabelecido pelo sistema.
Essa decisão do STF é de extrema importância para garantir que os pais tenham o direito de usufruir de uma licença-paternidade adequada, que permita que eles possam acompanhar de perto os primeiros dias de vida de seus filhos e auxiliar suas parceiras nesse momento tão importante.
Além disso, a implementação da licença-paternidade também contribui para a igualdade de gênero, uma vez que promove uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades familiares entre homens e mulheres. Dessa forma, essa decisão do STF representa um avanço no sentido de promover uma sociedade mais justa e igualitária.
Agora, cabe ao Congresso Nacional cumprir essa determinação do STF e aprovar a lei que regulamentará a licença-paternidade. A expectativa é que, dentro do prazo estipulado, os parlamentares criem as regras necessárias para garantir esse direito aos pais do país.
Em resumo, a decisão do STF de determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a implementação da licença-paternidade é um avanço importante na busca por igualdade de gênero e pela valorização dos vínculos familiares. Agora, é preciso aguardar a atuação do Congresso para que essa garantia se torne efetiva e os pais possam usufruir desse direito tão importante.
