No domingo, os eleitores de todos os municípios do Brasil terão a oportunidade de escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão eleitos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos. Portanto, é um momento importante para a democracia e para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A solicitação do MPF foi feita após a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro receber uma representação do Movimento Nacional de Direitos Humanos, por meio da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância. A representação alerta para o risco de interferência do abuso de poder religioso no pleito.
A representação menciona matérias jornalísticas recentes que afirmam que grandes entidades religiosas têm influenciado seus seguidores a participarem das eleições e votarem em determinados candidatos que supostamente propagariam seus ideais religiosos em sua atuação como conselheiros tutelares. O objetivo, segundo a representação, seria exercer influência sobre os fiéis para elegerem candidatos religiosos, com o intuito de direcionar as esferas institucionais do Estado para adotarem um conceito tradicional e excludente de família.
O MPF ressalta que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo responsável por proteger os direitos da criança e do adolescente. Portanto, os conselheiros tutelares devem atuar para a proteção integral desse público, independentemente de suas crenças pessoais e religiosas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
É importante que a eleição para os conselhos tutelares seja conduzida de forma democrática, transparente e livre de interferências religiosas, garantindo a escolha dos candidatos mais qualificados para desempenhar a função de proteger os direitos das crianças e adolescentes. O MPF aguarda a resposta do presidente do Conanda para avaliar as medidas adotadas nesse sentido.
