Prefeitura de Fortaleza apresenta Relatório de Gestão Fiscal com superávit de R$ 795 milhões e despesa de pessoal abaixo do limite.

A Prefeitura de Fortaleza divulgou nesta sexta-feira (28/09) o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente aos meses de maio a agosto de 2023. O documento, apresentado pela secretária das Finanças, Flávia Teixeira, cumpre a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência pública ocorreu no auditório Ademar Arruda e foi conduzida pelo vereador Professor Enilson.

Dentre os dados apresentados, destaca-se o superávit orçamentário de R$ 795 milhões da Prefeitura de Fortaleza. Esse valor representa o saldo positivo entre arrecadação e gastos. Além disso, a despesa com pessoal ficou abaixo do limite estabelecido pela LRF, atingindo 49,89% do total, quando o permitido é de até 54%. O endividamento do município está em R$ 2,05 bilhões, correspondendo a 21,67% da Receita Corrente Líquida (RCL), bem abaixo do limite de 120%.

Outro ponto positivo foi o superávit primário, indicador que mede a capacidade da gestão em gerar receitas suficientes para pagar os empréstimos contraídos. Nesse quadrimestre, a Prefeitura alcançou um superávit de R$ 229 milhões, excedendo em 169,26% o valor estabelecido pela meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A secretária Flávia Teixeira destacou também o crescimento da arrecadação própria do município, proveniente dos tributos IPTU, ITBI, ISS e Imposto de Renda. Houve um aumento de 17,47% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Flávia ressalta que esses resultados são fruto de uma gestão fiscal responsável, que busca garantir a sustentabilidade das finanças públicas. A Prefeitura tem adotado medidas como o aumento da arrecadação, a redução de despesas e a melhoria da gestão dos recursos públicos.

Esses números positivos demonstram o comprometimento da gestão municipal em administrar de forma responsável e eficiente os recursos públicos, buscando o equilíbrio financeiro e o desenvolvimento sustentável. A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal é uma importante prestação de contas à população, mostrando transparência e compromisso com a gestão pública.

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