O objetivo da discussão era avaliar como funciona atualmente a cobrança de tributos sobre bens importados comercializados por meio eletrônico, a fim de evitar distorções em relação aos produtos vendidos no Brasil.
Um ponto importante ressaltado pelo deputado é que desde agosto, o governo federal zerou a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. No entanto, essa medida é válida apenas para empresas de e-commerce que fazem parte do programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Para Zé Neto, essa isenção de impostos cria uma concorrência desleal entre empresas, prejudicando os varejistas nacionais. Ele argumenta que os varejistas e as indústrias instalados no Brasil, independentemente do porte, cumprem as regras tributárias e recolhem impostos sobre todas as vendas realizadas, não tendo nenhum benefício por seguirem as leis.
Durante a audiência pública, foram discutidos possíveis impactos dessa isenção de impostos sobre as empresas brasileiras e o mercado nacional como um todo. Também foi debatida a possibilidade de estender esse benefício para empresas de todos os portes.
É importante ressaltar que a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet é uma medida recente do governo federal. Portanto, é fundamental analisar seus efeitos e buscar soluções que não prejudiquem os varejistas nacionais.
A discussão realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados é um passo importante na busca por um sistema tributário mais justo e equilibrado para as compras de produtos importados feitas pela internet. A partir desse debate, espera-se que sejam propostas soluções que beneficiem tanto as empresas brasileiras quanto os consumidores.
