O material traz informações sobre os direitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Essa legislação tem como propósito garantir igualdade de oportunidades e evitar que as pessoas com deficiência sofram discriminação.
Para a Secretária dos Direitos Humanos, Socorro França, combater o preconceito é o primeiro passo para avançar em todas as políticas relacionadas às questões de direitos humanos. Segundo ela, é fundamental que todos possam viver com igualdade, liberdade e dignidade, sem espaço para discriminação em qualquer nível.
A divulgação do Guia sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência faz parte das ações realizadas pela Secretaria durante o mês de setembro. Essas ações estão relacionadas ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente em 21 de setembro.
O guia tem como objetivo informar e conscientizar tanto as pessoas com deficiência quanto a sociedade em geral sobre os direitos dessa parcela da população. Além disso, busca promover uma cultura inclusiva e acessível, garantindo que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e que elas tenham igualdade de oportunidades.
Essa iniciativa da Secretaria dos Direitos Humanos é de extrema importância, pois contribui para a promoção da inclusão e da igualdade, além de fortalecer a luta contra o preconceito. Ao disponibilizar o guia, a Secretaria facilita o acesso às informações sobre os direitos das pessoas com deficiência, possibilitando que elas conheçam seus direitos e saibam como agir em casos de discriminação ou violação desses direitos.
É fundamental que o poder público e a sociedade como um todo estejam engajados nessa luta pelos direitos da pessoa com deficiência. Através de ações como a divulgação desse guia, é possível avançar na construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
