Em uma importante decisão, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3706/2021, estabelecendo os golpes de pirâmides financeiras e com criptomoedas como crimes contra o sistema financeiro. A medida visa proteger os cidadãos brasileiros e coibir práticas fraudulentas que têm prejudicado milhares de pessoas em todo o país.
O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ressaltou a importância da aprovação, mencionando uma reportagem veiculada no programa “Fantástico”, da TV Globo, que expôs os enormes prejuízos sofridos por brasileiros vítimas desses golpes. Um exemplo mencionado pelo senador foi o caso do renomado boxeador e ex-deputado federal Acelino “Popó” de Freitas. Essa reportagem trouxe à tona a gravidade do problema e reforçou a necessidade de ações concretas para combater essas práticas criminosas.
Na visão da relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), é fundamental que as pessoas ajam com cautela na hora de investir seu dinheiro. Segundo ela, os golpistas se aproveitam da falta de informação e da ganância de algumas pessoas para aplicar seus golpes. Portanto, é indispensável que a população fique atenta e busque informações confiáveis antes de realizar qualquer investimento.
A inclusão desses golpes como crimes contra o sistema financeiro é um passo importante para fortalecer a segurança jurídica no setor. Com a aprovação do PL 3706/2021, as autoridades terão mais instrumentos legais para investigar, processar e punir os responsáveis por essas práticas ilegais. Além disso, a nova legislação também deterrá possíveis golpistas e desencorajará a realização desses golpes, uma vez que as penalidades serão mais rígidas.
A aprovação do projeto pela CSP é apenas o primeiro passo. Agora, o PL 3706/2021 seguirá para análise nas comissões de mérito e, posteriormente, para votação no plenário do Senado Federal. A expectativa é de que os senadores reconheçam a importância desse projeto para a proteção dos cidadãos e para a efetividade do sistema financeiro.
Em um momento em que as criptomoedas têm ganhado cada vez mais espaço, é fundamental que as autoridades estejam atentas às ameaças que envolvem esse mercado. A inclusão dos golpes de criptomoedas como crimes contra o sistema financeiro é um passo relevante para coibir essas práticas e garantir a segurança dos investidores. A aprovação do PL 3706/2021 representa um avanço no combate aos crimes financeiros e na proteção da população brasileira.
