Os parlamentares, que representam partidos como PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP, buscavam obrigar Dino a entregar a íntegra das imagens captadas pelo circuito de segurança do Palácio da Justiça entre os dias 7 e 9 de janeiro. O objetivo era fornecer esse material à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
No entanto, a relatora do mandado de segurança sobre o assunto, ministra Regina Helena, discordou dos senadores e deputados requerentes. Para ela, Flávio Dino esclareceu que o contrato com a empresa responsável pelo sistema interno do Palácio da Justiça contempla a preservação de todas as gravações por um período de 30 dias, após o qual é possível haver regravação.
Seguindo o que foi acordado com as autoridades competentes, apenas os registros considerados relevantes foram preservados dentro do prazo estabelecido. Todos eles já foram encaminhados à CPMI. Diante dessas explicações, a ministra destacou que o pedido dos parlamentares não procede.
Além disso, Regina Helena ressaltou que os requerimentos feitos pelos parlamentares iam além do que foi aprovado na CPMI. Eles pleiteavam acesso aos equipamentos de gravação e recuperação de imagens do Palácio da Justiça, solicitações que não foram aprovadas no colegiado e, portanto, não podem ser concedidas pela Justiça.
Dessa forma, a magistrada negou a liminar solicitada pelos parlamentares. Esse caso envolvendo a disponibilização das imagens adicionais dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília continua em análise no STJ. Agora, cabe aos parlamentares buscar outros meios para obter as informações desejadas.
