03/10/2023 – 09:21
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2774/23, em análise na Câmara dos Deputados, visa proibir a instalação de tomadas de energia elétrica em locais acessíveis aos presos nas penitenciárias. De acordo com a proposta, aquelas já instaladas deverão ser retiradas em até 30 dias após a aprovação da lei. Essa medida seria incluída na Lei de Execução Penal.
O deputado Pedro Aihara, do Patriota-MG, é o responsável pela elaboração do projeto e tem como objetivo principal impedir que os presos tenham acesso à recarga de aparelhos celulares. Segundo o deputado, “adotar medidas que coíbam o uso de aparelhos celulares representa esforço coerente e necessário para quebrar a cadeia de comando de organizações criminosas”.
No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas comissões serão responsáveis por analisar e votar o projeto antes de enviá-lo para o Plenário.
Essa proposta tem gerado debates entre especialistas e membros da sociedade civil, com opiniões divergentes sobre sua eficácia. Enquanto alguns acreditam que a proibição das tomadas possa realmente dificultar o acesso dos presos aos celulares, outros argumentam que essa medida pode gerar consequências negativas, como o aumento da violência dentro das prisões.
Além disso, há pessoas que questionam a viabilidade prática dessa proibição, considerando as dificuldades de fiscalização e controle dentro dos presídios. Argumentam que os presos sempre encontram maneiras de contornar as restrições, seja através de carregadores portáteis, ou até mesmo cooptando os próprios agentes penitenciários.
Apesar das críticas, o projeto segue em análise e poderá passar por alterações durante o processo legislativo. A discussão sobre o uso de celulares nas prisões continua sendo um desafio para o sistema de segurança pública, sendo necessário buscar soluções eficientes que possam combater o crime organizado sem prejudicar outros aspectos do sistema prisional.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
