Limitação de mandato para ministros do STF deve ser apoiada, defende senador
Por: [Nome do jornalista]
A necessidade de implementar a limitação de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi defendida pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) em um pronunciamento realizado nesta terça-feira (3). O senador elogiou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por estar a favor da discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tenha como objetivo estabelecer essa limitação.
“Acredito que a introdução de mandatos para os ministros do STF não seja capaz de resolver todos os problemas. Seria ingênuo da minha parte pensar isso. No entanto, certamente contribuirá para inibir a interferência e usurpação de poderes por parte da Suprema Corte, como tem sido observado nas recentes decisões que visam descriminalizar o porte de drogas, fortalecendo o tráfico de entorpecentes”, afirmou Girão durante seu pronunciamento.
O senador destacou que em diversos países desenvolvidos, com democracias sólidas, já existe a limitação de mandato para os juízes da Suprema Corte, geralmente entre nove e dez anos. Ele citou exemplos como Alemanha, Itália, França, Espanha e Portugal. Além disso, Girão ressaltou que nestes países há uma maior exigência em relação aos critérios de mérito para evitar qualquer possibilidade de favorecimento pessoal.
Girão também ressaltou a defesa pública feita pelo presidente Rodrigo Pacheco sobre a necessidade de priorizar a discussão e votação da PEC que estabelece os mandatos para os ministros do STF. O senador enxerga esse posicionamento como um sinal de esperança para milhões de brasileiros que desejam um Senado atuante. Nos últimos anos, segundo Girão, tem-se observado um crescimento do ativismo judicial por parte de alguns ministros do Supremo, que acabam subvertendo sua natureza constitucional para funcionar como um verdadeiro tribunal político.
“A atuação do presidente Rodrgio Pacheco em defesa dessa PEC é um sinal positivo para os brasileiros. Espera-se que o Senado possa atuar com vigor e preocupação em relação a esse assunto. É urgente conter o ativismo desmedido de alguns ministros do STF e garantir que o órgão cumpra seu papel constitucional”, concluiu o senador Girão.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
