De acordo com a proposta, o número mínimo de sessões e a diversidade dos filmes brasileiros que devem ser exibidos nos cinemas serão estabelecidos anualmente por meio de decreto do Poder Executivo. No entanto, é importante ressaltar que a cota não se aplica a obras cinematográficas e filmes exibidos em plataformas de streaming e outros meios eletrônicos.
A relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ressaltou que a proposta não interfere no conteúdo da programação dos cinemas, permitindo que os exibidores escolham livremente quais filmes serão exibidos. O objetivo da cota é apenas estimular a produção nacional e formar uma plateia para os filmes brasileiros. Segundo a parlamentar, o projeto é um incentivo à indústria cinematográfica brasileira.
O projeto foi aprovado por ampla maioria, com 312 votos a favor e 25 contra, apesar das críticas de parlamentares do PL e do Novo. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) destacou a possibilidade de prejuízo para os empresários do setor, que seriam obrigados a exibir filmes que não interessam ao público. Por outro lado, a base governista defendeu a cota como uma forma de fortalecer a cultura nacional e proporcionar mais opções ao consumidor.
Além de consultar entidades representativas dos produtores de cinema, distribuidores e exibidores para definir os detalhes da cota, o governo também deverá consultar a Agência Nacional de Cinema (Ancine). A agência, por sua vez, será responsável por publicar anualmente análises de impacto regulatório e outros instrumentos para avaliação da cota de incentivo aos filmes nacionais.
A proposta também prevê a aplicação de multas em caso de descumprimento da cota, cujo valor será calculado com base na receita bruta média diária do cinema. No entanto, há a possibilidade de substituir as multas por termos de ajustamento de conduta.
Com a recriação da cota para a exibição de filmes brasileiros nos cinemas, o governo busca fomentar a produção nacional e oferecer mais opções culturais aos brasileiros. Agora, caberá ao Senado analisar o projeto e decidir seu futuro.
