A Constituição brasileira proíbe a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. Atualmente, a coleta e o processamento do sangue são realizados pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), uma estatal criada em 2004. A PEC do Plasma busca alterar o artigo 199 da Constituição, que trata das condições e requisitos para a coleta e processamento do plasma, permitindo que a iniciativa privada atue nessa área.
A Fiocruz argumenta que a aprovação da PEC representa riscos para a Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e para o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização do plasma pode impactar negativamente as doações voluntárias de sangue, uma vez que estudos indicam que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ter menos inclinação a doar por motivos altruístas.
Além disso, a fundação destaca que a prática traz riscos para a qualidade e segurança do plasma e pode acentuar as desigualdades sociais. De acordo com a Fiocruz, a comercialização pode atrair pessoas em situação financeira difícil, dispostas a vender seu plasma, favorecendo aqueles com recursos financeiros em detrimento daqueles que não têm condições.
Outro aspecto apontado pela Fiocruz é o possível prejuízo à população brasileira. Atualmente, o plasma doado no país atende exclusivamente às necessidades da população e resulta em acesso a medicamentos. A comercialização do plasma poderia estimular a exportação, deixando o país vulnerável em situações de emergência sanitária. Vale ressaltar que o Sistema Único de Saúde (SUS) atende a 100% dos pacientes que necessitam de hemoderivados.
Para fortalecer a política nacional de sangue, a Fiocruz defende a necessidade de fortalecer a Hemobrás, permitindo que a empresa opere no máximo de sua capacidade. Também é essencial fortalecer a Coordenação-Geral de Sangue e de Hemoderivados do Ministério da Saúde, responsável pela execução da política de atenção hemoterápica e hematológica, regulando desde a coleta até o processamento e distribuição de sangue e hemoderivados no Brasil.
Em resumo, a Fiocruz se posicionou contra a PEC do Plasma, argumentando que ela traria riscos à saúde pública, prejudicaria as doações voluntárias de sangue, aumentaria as desigualdades sociais e comprometeria a capacidade de atendimento do SUS. A fundação defende o fortalecimento da Hemobrás e da Coordenação-Geral de Sangue e de Hemoderivados do Ministério da Saúde como alternativa para aprimorar a política nacional de sangue.
