O Prêmio Fortaleza Transparente utiliza como critério de avaliação o número de pedidos realizados por meio do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), bem como a conclusão desses pedidos dentro do prazo de 20 dias, conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 01/2018 da CGM, que foi posteriormente alterada pela IN n° 05.2022: Ranking Fortaleza Transparente. Além disso, a qualidade das respostas também é analisada, garantindo que as instâncias de avaliação sejam satisfeitas. O Prêmio Fortaleza Transparente fortalece as políticas públicas de transparência passiva na cidade, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI). Todas essas legislações estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
A secretária chefe da CGM, Christina Machado, ressalta que o Prêmio estimula a aplicação das boas práticas de transparência na administração pública e fortalece a confiança entre governo e cidadãos. Para ela, reconhecer os órgãos municipais que mais se empenharam em atender às necessidades do cidadão promove a responsabilidade e o compromisso da administração pública.
A gestão municipal de Fortaleza tem buscado constantemente novos mecanismos para qualificar ainda mais a administração pública. Nesse sentido, a cidade foi classificada como a 4ª capital mais transparente do Brasil, de acordo com a 2ª edição da Escala Brasil Transparente, realizada pela Controladoria Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência de Fortaleza foi considerado o mais transparente do Brasil, segundo estudo conduzido pela Universidade de São Paulo (USP), por meio do Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip). Durante os primeiros seis meses de 2023, o portal registrou mais de 1,8 milhão de acessos. Esse reconhecimento tem posicionado Fortaleza como uma referência na área de transparência em todo o país.
A sexta edição do Prêmio Fortaleza Transparente ocorrerá no auditório da CGM, localizado na Avenida Dom Luis, 807, Meireles – Ed. Etevaldo Nogueira Business. O evento está agendado para a quinta-feira, dia 5 de outubro, a partir das 9h. É mais uma iniciativa da prefeitura para estimular o compromisso dos gestores municipais com os cidadãos e aprimorar o atendimento prestado pelo município.
