Segundo ele, a equipe econômica aguarda o aumento da adesão ao programa Remessa Conforme para que a base de dados seja expandida, o que permitirá à Receita Federal calcular a alíquota do imposto federal. O programa, em vigor desde agosto, oferece isenção fiscal para compras em sites estrangeiros, desde que as informações sobre a mercadoria sejam enviadas antecipadamente ao órgão.
Para as empresas que não aderirem ao programa, permanece a taxação de 60% do Imposto de Importação para compras com valor de até US$ 50. Além disso, é cobrado um imposto estadual de 17% sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tanto para as encomendas abrangidas pelo Remessa Conforme como para as compras fora do programa.
Em junho, Haddad mencionou que a criação de um imposto federal para as compras realizadas pelo Remessa Conforme seria tratada em uma segunda etapa, sem especificar a data.
O presidente do IDV destacou o comprometimento do ministro em resolver essa questão e pontuou que as empresas brasileiras não querem adotar as mesmas práticas de importação de produtos de fora, mas sim fabricar localmente e gerar empregos.
Gonçalves também compreendeu a justificativa do governo em relação à necessidade de aumentar a base de dados das páginas estrangeiras. Ele afirmou que o programa Remessa Conforme é benéfico para a governança, pois permite à Receita Federal ter acesso aos dados de todas as importações, auxiliando no combate à sonegação fiscal e fraudes.
Durante uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que as compras internacionais declaradas aumentaram para 46% do total em setembro, em comparação com os 20% registrados em agosto, primeiro mês de implementação do Programa Remessa Conforme. Antes do programa, apenas 2% a 3% das encomendas eram declaradas.
Na reunião com Haddad, o IDV apresentou uma atualização do estudo divulgado em julho que avaliava o impacto da isenção fiscal nas compras em sites estrangeiros sobre o varejo brasileiro. Segundo a entidade, a estimativa da carga tributária para 10 setores do varejo foi revisada para 109,9%, considerando a cobrança de impostos desde a produção até a comercialização das mercadorias. Essa realidade ressalta a carga de 17% de ICMS sobre os sites estrangeiros.
A expectativa é que o governo analise os dados e defina a alíquota do imposto federal sobre as mercadorias importadas por lojas on-line até o fim deste ano. A medida é aguardada pelo setor varejista, que busca a equalização competitiva entre as empresas nacionais e estrangeiras.
