05/10/2023 – 12:07
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprova ampliação das obrigações na Defesa Civil
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar as obrigações dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios na área da Defesa Civil. O texto aprovado estabelece que estados e o DF deverão manter equipes para oferecer suporte aos municípios na implantação de processos de governança de riscos e de desastres.
Além disso, os municípios com mais de 50 mil habitantes também deverão ter equipes permanentes que serão responsáveis por analisar áreas de risco, identificar ameaças e desenvolver ações para prevenção, mitigação e resposta a desastres.
Uma das novidades trazidas pelo projeto é a inclusão dos chamados “jipeiros” como agentes de proteção e defesa civil. Com isso, entidades privadas sem fins lucrativos que utilizam veículos fora de estrada para atividades desportivas poderão atuar de forma suplementar em processos de busca, salvamento e resgate. Essas medidas serão acrescentadas à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A proposta aprovada conta com um substitutivo elaborado pelo deputado Josenildo (PDT-AP), que é o relator do Projeto de Lei 1219/22, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), e de três proposições apensadas. Segundo Josenildo, “o Brasil está sujeito a uma variedade de fenômenos adversos, como enchentes, secas, deslizamentos de terra, incêndios florestais e outros desastres”. Por isso, segundo ele, a atuação da Defesa Civil é essencial para minimizar os impactos sobre a população, proteger vidas e reduzir prejuízos materiais.
Em relação à tramitação do projeto, ele está em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
