O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que é relator do projeto, para o Projeto de Lei 616/23, do deputado Júnior Mano (PL-CE). O texto original do projeto previa a realização de concursos especiais das loterias de números em favor dos municípios em calamidade pública, mas o relator considerou necessário fazer ajustes na proposta.
O deputado Daniel Agrobom explicou que é preciso tomar cuidado para evitar um impacto negativo nas vendas das loterias, pois isso poderia causar prejuízos para toda a cadeia de serviços, incluindo a redução dos repasses aos beneficiários legais e o risco de desequilíbrio econômico-financeiro. Com base nisso, ele propôs alterações no texto para que o Fundo Especial para Calamidades Públicas seja um dos beneficiários da renda líquida obtida em concursos especiais da Loteca. Essas mudanças serão feitas na Lei 13.756/18, que trata dos repasses das loterias federais.
O deputado Júnior Mano, autor da proposta, ressaltou a importância de destinar mais recursos para o Funcap, pois, mesmo antes do reconhecimento do estado de calamidade pública, a União deve prestar assistência às vítimas. No entanto, ele destacou que esse processo é lento e os recursos disponíveis são escassos.
A proposta ainda está em tramitação e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada nessas instâncias, poderá seguir em caráter conclusivo, ou seja, não será necessária a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja divergências ou se for apresentado um recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.
Essa medida tem o objetivo de fornecer maior apoio aos municípios em situação de calamidade pública e fortalecer o Funcap, que desempenha um papel fundamental na assistência às vítimas. A expectativa é que, com essa participação das loterias, os recursos sejam ampliados e a ajuda oferecida seja mais efetiva. Acompanhe a tramitação desse projeto para saber as próximas etapas e os desdobramentos dessa importante iniciativa.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker
