Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Projeto de Lei prevê inclusão de impressões digitais de recém-nascidos e mães na Declaração de Nascido Vivo

Um novo Projeto de Lei, de número 2611/23, está sendo analisado na Câmara dos Deputados e busca tornar obrigatória a inclusão de impressões digitais de recém-nascidos e mães na Declaração de Nascido Vivo (DNV). A proposta também exige que as maternidades e hospitais mantenham cópias digitalizadas do documento.

O autor do projeto é o deputado General Pazuello, do PL-RJ. De acordo com ele, a identificação biométrica dos recém-nascidos e de suas mães é uma medida crucial para combater o tráfico de pessoas, seja para adoção ilegal ou para a retirada de órgãos.

Segundo o texto, a DNV deverá conter as impressões digitais dos pés do bebê e dos dedos indicadores e polegares da mãe.

A DNV é o documento utilizado para a lavratura da certidão de nascimento pelos cartórios de registro civil. Conforme a Lei dos Registros Públicos, a DNV deve ser entregue aos pais ou responsáveis pelo bebê imediatamente após o nascimento, sendo válida como um documento de identificação provisória em todo o território nacional.

Além disso, os dados presentes na DNV são utilizados pelo Ministério da Saúde para a produção de estatísticas sobre nascidos vivos e características do pré-natal, gestação e parto.

O Projeto de Lei encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e seguirá para análise das comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas comissões, seguirá para votação em caráter conclusivo.

Essa proposta é mais um passo em direção ao fortalecimento das medidas de segurança e combate ao tráfico de pessoas no país. A inclusão de impressões digitais tanto do recém-nascido quanto da mãe na DNV pode auxiliar na prevenção de crimes como adoção ilegal e tráfico de órgãos.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira